Câmara Municipal de Tobias Barreto aprova em segundo turno a concessão de recursos através da Lei Paulo Gustavo.

? Durante a sessão ordinária de hoje, dia 22 de agosto de 2023, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023, ele que autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 479.447,31 destinado a atender despesas programadas ao apoio a cultura, da Lei Paulo Gustavo.

? Sendo inteiramente recursos de origem Federal, A Lei Federal Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.