Na manhã desta quinta-feira, 14 de agosto de 2025, foi realizada reunião das Comissões da Câmara Municipal de Tobias Barreto – SE, para apreciação das matérias legislativas em pauta.
Foram analisados os seguintes Projetos de Lei Ordinária:
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Projeto de Lei nº 23/2025 – Denomina o logradouro situado entre a Rua Osvaldo Ribeiro de Melo e a Travessa Jabeberi como Largo José Jeffesson Menezes dos Santos (Papa). Autor: Vereador Valdemi Fiais de Oliveira – PDT.
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Projeto de Lei nº 24/2025 – Denomina a rua localizada entre as ruas Dr. Brás de Melo Costa e Milton da Silva Freitas, com frente para a Avenida Rotary, como Rua Cícero Alves dos Santos (Cícero de Camilo). Autor: Vereador Miguel Freitas Batista – PSD.
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Projeto de Lei nº 25/2025 – Denomina o logradouro tipo praça, situado entre a Rua Ana Paula, Rua José Pedro Barreto e os fundos da UPA São Vicente de Paulo, como Praça Dorival Padilha. Autor: Vereador João Paulo Monteiro da Rocha – MDB.
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Projeto de Lei nº 26/2025 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a doação não onerosa de redes de distribuição de energia elétrica à Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (SULGIPE). Autor: Poder Executivo.
As matérias seguem os trâmites regimentais para apreciação e deliberação em plenário.